Adriana Passos Ferreira

Louise Rejane de Araújo Silva

Gruchenka Oliveira Baptista Freire

A efetividade dos Termos de Ajustamento de Conduta e a importância de atuação do Ministério Público Brasileiro sob a ótica do dever de proteção do meio ambiente na Amazônia Legal.

Alexandre Gaio 

Letícia Uba da Silveira Maraschin

Cassiana Rufato Cardoso

Os aterros sanitários de pequeno porte e o licenciamento ambiental simplificado: a (in) constitucionalidade da resolução CONAMA 404/2008 e da Resolução CEMA/PR 094/2014.

Claudia Turner P. Duarte

Ines da Matta Andreiuolo

A atuação do Ministério Público no STF: reclamação constitucional, Súmula Vinculante n. 13 e nepotismo.

Alexandre de Oliveira Alcântara

A urgente e necessária atuação garantista do Ministério Público Brasileiro para a efetivação de políticas públicas de cuidados para a pessoa idosa dependente

Ana Paula Pina Gaio

Ana Carolina Brolo de Almeida

O papel do Ministério Público no enfrentamento aos desafios da implementação do direito dos povos e comunidades tradicionais à consulta prévia, livre e informada

Andressa Chiamulera

Defesa: Hugo Evo Magro Corrêa Urbano

Prescindibilidade de intervenção do ministério público em processos envolvendo interesse individual disponível de incapaz que não está em situação de vulnerabilidade.

André Tiago Pasternak Glitz

Uma leitura constitucional da atividade de controle externo da atividade policial na modalidade difusa

Alexandre Gaio

A reserva legal na mata atlântica e a in(sustentabilidade) da prática do manejo florestal

Ana Paula Pina Gaio

O reassentamento coletivo e a indenização justa das populações atingidas e expropriadas por barragens

Cássio  Mattos  Honorato

Segurança viária no entorno das instituições de ensino constitui dever prioritário das Guardas Municipais.

Ciro Expedito Scheraiber

Cristina Corso Ruaro

Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Defesa do Consumidor e no Novo Código de Processo Civil

Andrea Teixeira de Souza

Patricia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos

Análise de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Repercussão nas Políticas Públicas do Direito Interno especialmente no Direito à Segurança

Epaminondas da Costa

Evasões do serviço de acolhimento institucional: atuação do centro de referência especializado de assistência social, com busca e apreensão judicial em caráter excepcional

Autoria coletiva: Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos – MPMG

Defesa: Jacson Rafael Campomizzi – Procurador de Justiça - MPMG

A prescrição das ações de ressarcimento ao erário depois do julgamento pelo STF do RE n.° 669.069-MG

Autoria coletiva: Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos – MPMG

Defesa: Antônio Sérgio Rocha de Paula - Procurador de Justiça – MPMG

As prefeituras privadas e a inconstitucionalidade do fechamento de ruas e de praças

Autoria coletiva: Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos – MPMG

Defesa: Nedens Ulisses Freire Vieira – Procurador de Justiça – MPMG

Legitimidade das associações civis para a defesa de direitos difusos e coletivos independentemente de autorização expressa dos associados

Epaminondas da Costa

O novo Código de Processo Civil e o estatuto da criança e do adolescente

Autoria coletiva: Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos MPMG

Defesa: Marcos Tofani Baer Bahia - Procurador de Justiça – MPMG

O prazo prescricional da ação de improbidade administrativa proposta em face de servidor no exercício de cargo efetivo ou emprego

Autoria coletiva: Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos MPMG

Defesa: Antônio Joaquim Schellenberger Fernandes - Procurador de Justiça – MPMG

A legitimidade da Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartório (Andecc) para a proposição de ação civil pública na defesa do patrimônio público

Epaminondas da Costa

Fernanda Pinto Pereira

Audiências concentradas e a obrigatória “escuta tolerante” da criança e do adolescente

Autoria coletiva: Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos MPMG

Defesa: Antônio Joaquim Schellenberger Fernandes - Procurador de Justiça – MPMG

A compensação da reserva legal e o Novo Código Florestal

Autoria coletiva: Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos MPMG

Defesa: Gisela Poterio Santos Saldanha - Procuradora de Justiça – MPMG

A inconstitucionalidade da “anistia florestal”

Autoria coletiva: Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos MPMG

Defesa: Antônio Sérgio Rocha de Paula - Procurador de Justiça – MPMG

O programa de regularização ambiental (PRA) e o interesse de agir na ação civil pública para instituição da reserva legal

Autoria coletiva: Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos MPMG

Defesa: Gisela Poterio Santos Saldanha - Procuradora de Justiça – MPMG

O Cadastro Ambiental Rural e o Novo Código Florestal

Mariana Seifert Bazzo

Paulo César Vieira Tavares

Atuação do Ministério Público Estadual na promoção e defesa de direitos dos povos de terreiro

Geraldo Margela Correia

Há salvação para o semiárido nordestino: O Bioma Caatinga pode ser restaurado

Mariana Seifert Bazzo

Olympio de Sá Sotto Maior Neto

Jefferson de Oliveira Salles

Ações possessórias e conflitos agrários coletivos na Justiça Estadual: o papel da União.

Hugo Evo Magro Corrêa Urbano

Ítalo João Chiodelli

Das consequências do silêncio do investigado na investigação cível

Italo Costa Dias 

Elaine Carvalho Castelo Branco

Da implementação e suporte de profissional especializado no sistema educacional público. Disponibilização obrigatória aos alunos portadores de deficiência sensorial, física e intelectual

Leonardo Dumke Busatto

Diretrizes para a cessão de servidores públicos

Letícia Lemgruber

Maria Clara Mendonça Perim

Gustavo Roberto Chaim Pozzebon

A utilização dos relatórios de inteligência financeira oriundos do COAF como meio de prova na persecução dos atos de improbidade administrativa de agentes públicos

Marconi Antas Falcone de Melo

O Direito Constitucional à Saúde e  o Uso da Cannabis medicinal por Pacientes: Atipicidade  da Conduta

Frederico Augusto de Oliveira Santos

Gestão interdisciplinar e participativa das medidas socioeducativas por meio da saúde na linha do cuidado

Moacir Silva do Nascimento Júnior

Tutela do direito fundamental ao respeito dos adolescentes acusados da prática de atos infracionais

Guilherme de Sá Meneghin

A legitimidade do Ministério Público para postular o incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Moacir Silva do Nascimento Júnior

Impactos da ADI 2404 na política pública de classificação indicativa e seus reflexos na atuação do Ministério Público

Eduardo José Falesi do Nascimento

A atuação do Ministério Público na efetivação de políticas públicas para melhorias no serviço público de saúde e proteção do bem fundamental da vida

Ruth Araújo Viana

Flagrante desvio de finalidade no ato administrativo como evidência do dolo presumido do administrador público

Otávio de Souza Gomes.

A importância da união dos Órgãos que atuam na defesa do consumidor no âmbito do Ministério Público

Patrícia Paula Santos

A improbidade por omissão na conservação do patrimônio público

Ruth Araújo Viana

Celsimar Custodio Silva

Improbidade administrativa por dolo presumido em omissão reiterada do gestor competente para estruturação do Conselho Municipal de Saúde

Vilson Farias

Ajuizamento de medida cautelar inominada oriunda do código de processo civil pelo ministério público na área penal

Selma Magda Pereira Barbosa Barreto

Ativismo Judicial nas ações de saúde,  posicionamento do Ministério Público em defesa do direito fundamental do indivíduo e limites orçamentários do Estado

Tâmera Padoin Marques Marin

Defesa: Joice Mota Azevedo

Aplica-se a Súmula Vinculante nº. 13 às nomeações para cargos políticos na administração pública, sendo que a investidura em violação a esse enunciado, além da nulidade do ato administrativo, caracteriza improbidade administrativa por violação de princípios (artigo 11 da LIA).

Vanessa Harmuch Perez Erlich

Justiça Restaurativa na Socioeducação

Vinícius de Oliveira e Silva

O dever constitucional de licitar e a desnecessidade de prejuízo financeiro ao erário para a configuração do crime do artigo 89 da Lei 8.666/93

Willian Buchmann

Arion Rolim Pereira

O procedimento administrativo (PA) como mecanismo de tutela de direitos e interesses individuais indisponíveis

Vilson Farias

O Ministério Público tem legitimação para executar a ação popular na impossibilidade jurídica do autor propô-la

Antônio Fernandes Oliveira Matos Júnior

Ministério Público Nacional e Princípio Federativo: Análise a partir da decisão proferida pelo STF na Ação Civil Originária 924/PR

Henrique da Rosa Ziesemer

A distorção do papel constitucional do CNMP: A necessária discussão sobre os limites de atuação

Gregório Assagra de Almeida

Lenna Luciana Nunes Daher

Ludmila Reis Brito Lopes

O Ministério Público como Garantia Constitucional Fundamental da Sociedade de Acesso à Justiça: interpretação ampliativa e rol meramente exemplificativo dos mecanismos de atuação jurisdicional e extrajurisdicional da Instituição

Renee do Ó Souza

Rogério Sanches Cunha

Conflito de atribuições entre o Ministério Público da União e dos Estados, bem como interestadual (MPUxMPE ou MPExMPE): Conflito federativo a ser dirimido pelo Supremo Tribunal Federal.

Pablo Antonio Cordeiro de Almeida

“Big data”, o KDD e Ministério Público: a “business intelligence” a serviço da gestão eficiente das Procuradorias-Gerais de Justiça e das Corregedorias Ministeriais

Márcio Soares Berclaz

Juliano Rodriguez Torres

A democratização do Ministério Público como desafio paradigmático

Maria Clara Costa Pinheiro de Azevedo

Maria Carolina Silveira Beraldo

Hosana Regina Andrade de Freitas

Daniela Campos de Abreu Serra

Ana Teresa Silva de Freitas

Mônica Louise de Azevedo

Diagnóstico e perspectivas da desigualdade de gênero nos espaços de poder do Ministério Público: “santo de casa não faz milagre”?

Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini

Três décadas da Constituição de 1988 e o desafio de se definir um novo modelo de concurso público para a seleção dos promotores de Justiça do século XXI

Mônica Louise de Azevedo

Sandra Mancino

Alcides Santos Neto

Acesso à justiça e central de atendimento do Ministério Público

Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto

Patrícia de Amorim Rêgo

Antonia Francisca de Oliveira

Defesa: Celso Jerônimo de Souza

O planejamento estratégico como ferramenta de inovação para o Ministério Público contemporâneo

Priscila da Mata Cavalcante

Smart Cities PMO

Eduardo Cambi

Ministério Público resolutivo e dinamização do ônus da prova quanto à condição econômico-financeira do devedor dos de alimentos

Francisco Raulino Neto

Do casamento e do divórcio por procuração

Hirmínia Dorigan de Matos Diniz

Responsabilidade civil do Estado decorrente da não oferta de vaga no ensino obrigatório

Eduardo Cambi

Cláudio Smirne Diniz

Possibilidades de solução extrajudicial de conflitos na área da proteção ao patrimônio público e da tutela da probidade administrativa

Hirmínia Dorigan de Matos Diniz

Audiência pública: instrumento de eficiência e de fortalecimento da legitimidade da atuação do Ministério Público

Francisco Raulino Neto

Ministério Público e exposição midiática

Cláudio Smirne Diniz

Perda do cargo de membro do Ministério Público em decorrência da prática de crime e de ato de improbidade administrativa

Hirmínia Dorigan de Matos Diniz

A inoponibilidade da garantia da independência funcional às diretrizes do planejamento estratégico do Ministério Público

André Silvani da Silva Carneiro

Saudades do promotor ad hoc :Como isso é possível?

Thyego de Oliveira Matos

Ministério Público resolutivo, negociação e mediação: apontamentos sobre a efetividade da atuação ministerial a partir de seu novo perfil constitucional

Tiago de Toledo Rodrigues

A Inconstitucionalidade do PL Nº 7.596/2017 (Câmara dos Deputados)

André Silvani da Silva Carneiro

O insustentável cárcere ilegal

Alexandre Marcus Fonseca Tourinho
Lauro Francisco da Silva Freitas Junior

A redefinição do papel do Ministério Público, com atuação na área criminal, no combate ao bis in idem social na era neoliberal: O fenômeno das chacinas urbanas

Ana Maria do Amaral Marinho

Institui o Crime de Fraude Eleitoral

Analú Librelato Longo

Defesa: Henrique da Rosa Ziesemer

A análise econômica do crime pode ser utilizada pelo Ministério Público como método auxiliar, nos juízos de diagnóstico e prognose do comportamento criminoso, para um eficiente combate à criminalidade.

Calixto Oliveira Souza

O Brasil prende pouco

Caroline Chiamulera

Possibilidade de aplicação da suspensão condicional do processo nos delitos em situação de violência doméstica e familiar e revisão de entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal na ADC nº 19/DF

Cláudia Rodrigues de Morais Piovezan

Pena de prisão, de Beccaria a Foucault, um mal necessário

Dalva Cabral de Oliveira Neta

O depoimento da vítima e de seus familiares clama por justiça, o do réu, pela impunidade

Jackeliny Ferreira Rangel

O trabalho externo dos apenados em regime semi-aberto e o acesso ao dado negado nas investigações do tráfico ilícito de entorpecentes

Luis Dias Fernandes

Posse de Drogas para Consumo Pessoal em Presídio

João Gaspar Rodrigues

Técnicas de investigação aplicadas à elucidação do crime de tortura

Renee do Ó Souza

Rogério Sanches Cunha

A posição de garantidor e a responsabilidade penal por omissão do Compliance officer na legislação brasileira

Ythalo Frota Loureiro

Apoio, capacitação e ensino do Tribunal do Júri no Ministério Público brasileiro

Marcelo Augusto Ribeiro

A participação do indiciado/réu em procedimento circular restaurativo como circunstância atenuante inominada em respeito ao princípio constitucional da individualização da pena

Marcondes Pereira de Oliveira

Gabriela Almeida de Santana

Difusão do princípio constitucional anticorrupção e o respectivo impacto na corrupção inconvencional

Ythalo Frota Loureiro

A execução imediata da pena privativa de liberdade por ocasião do julgamento pelo Tribunal do Júri.

Ythalo Frota Loureiro

A prova de hearsay (ouvir dizer) no procedimento dos crimes de competência do Tribunal do Júri

Paulo Roberto Santos Romero

Sobre a participação do Ministério Público nos Conselhos da comunidade

Ythalo Frota Loureiro

A vedação à menção dos depoimentos prestados na fase de investigação, durante os debates do Tribunal do Júri, no projeto de lei do novo Código de Processo Penal

Rafael Schwez Kurkowski.

A constitucionalidade da execução provisória da pena no tribunal do júri.

Ythalo Frota Loureiro

Critérios objetivos para dosimetria da pena-base nos procedimentos dos crimes de competência do Tribunal do Júri.

Renato Belini de Oliveira Costa

A investigação criminal pelo ministério público como poder-dever de agir.

Maria Gabriela Prado Manssur

Tempo de despertar - programas de responsabilização, ressocialização e grupos reflexivos de homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher

Suzane Maria Carvalho do Prado

Refletindo sobre o  art. 244b, Lei 8069/1990 – apuração do elemento subjetivo do tipo e ouvida do inimputável coautor do delito no juízo comum

Rosemary Souto Maior de Almeida

A Promotoria do Júri: Propostas de indicadores e resultados no combate a crescente criminalidade contra a vida.

Suzane Maria Carvalho do Prado

Artigo 28 da Lei 11.343/2006 – Natureza Jurídica e Consequências Processuais